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Antes
de se cancelar uma empresa é necessário fazer o levantamento
da situação cadastral e fiscal dela em todos os órgãos
onde ela estiver cadastrada. Esse levantamento é feito para
verificação ou não da existência de débitos
da empresa que impeça a expedição das Certidões
Negativas de Débito que são obrigatórias para
o cancelamento.
Normalmente
existe a necessidade de se fazer o levantamento nos órgãos:
Secretaria da Receita Federal
Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional (PGFN)
Instituto Nacional
da Seguridade Nacional (INSS)
Secretaria da Fazenda
Estadual (Inscrição Estadual)
Prefeitura (de São
Paulo ou de outro município, para
empresas fora da Capital)
Ministério
do Trabalho
Sindicato Patronal
e dos Empregados
Cancelamento
de empresas comerciais e/ou prestadoras de serviços, deverão
seguir a seguinte ordem:
ARQUIVAMENTO
DO DISTRATO SOCIAL NA JUNTA COMERCIAL E
NO CARTÓRIO (Para empresas Prestadoras de Serviços)
Distrato Social assinado
por todos os sócios da Empresa
Certidão Negativa
unificada da Receita Federal
Certidão de
baixa emitida pelo INSS
Certidão do
FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal
CANCELAMENTO
NA RECEITA FEDERAL (CNPJ)
Para
cancelar uma empresa na Receita Federal (CNPJ) deverão ser
apresentados os seguintes documentos:
Distrato Social assinado por todos os sócios e
devidamente registrado
Declaração
de IRPJ comunicando a extinção
Documento Básico
de Entrada (DBE)
Em
caso de empresas que estejam inativas ou inaptas, a Receita Federal
poderá exigir que sejam apresentados outros documentos e
que também seja feita uma atualização cadastral
de todos os dados da empresa.
CANCELAMENTO
NA PREFEITURA
Para
cancelar uma empresa na Prefeitura, seja ela em São Paulo
ou em outro município, deverão ser apresentados os
seguintes documentos:
Empresas
que somente exercem atividades de comércio:
Requerimento
Distrato Social devidamente
registrado
Apresentação
dos impostos municipais devidamente
quitados
Empresas
que exercem atividades de Prestação de Serviços:
Requerimento
Distrato Social devidamente
registrado
Todos os livros fiscais
Todos os Talões
de Notas Fiscais de serviços
Apresentação
dos impostos municipais devidamente
quitados
CANCELAMENTO
NA SECRETARIA DA FAZENDA
Lançamentos do encerramento nos livros contábeis
Todos os livros contábeis
da empresa
Apresentação
de GIAS, Dipam-B, Dipam-ME, Declaração
do Simples
Todos os talões
de notas fiscais existentes
Formulários
exigidos pela Secretaria da Fazenda.
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